Beneficiário

REGULAMENTO GERAL DE SERVIÇOS
- MUTUAL BENEFÍCIOS-

REGULAMENTO GERAL DE SERVIÇOS – MUTUAL BENEFÍCIOS

1. APRESENTAÇÃO A MUTUAL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA (nome fantasia: MUTUAL BENEFÍCIOS, CNPJ 45.909.208/0001-66), com sede na Rua Padre Domingos, s/n – Centro, Luziânia-GO, CEP 72800-460, oferece aos seus associados uma ampla gama de benefícios assistenciais relacionados à saúde, bem-estar, teleatendimento e descontos em serviços e produtos farmacêuticos. Todos os serviços seguem estritamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), com garantia de privacidade, confidencialidade e transparência no tratamento de dados.

2. DEFINIÇÕES

  • Associado Titular: Pessoa física contratante dos serviços da MUTUAL BENEFÍCIOS.

  • Dependente: Pessoa indicada pelo titular para usufruir dos serviços, conforme regras deste regulamento.

  • Beneficiário: Qualquer pessoa física com direito de uso dos serviços contratados.

  • Plataforma: Site, aplicativo e demais meios digitais da MUTUAL BENEFÍCIOS.

  • Prestador Credenciado: Profissional ou estabelecimento habilitado a realizar atendimentos.

  • Central de Atendimento: Canal de suporte 24h para acionamento dos benefícios.

3. BENEFÍCIOS OFERECIDOS

  • Telemedicina 24h – Clínico Geral: Atendimento via aplicativo, site ou telefone com profissionais de Clínica Geral, disponível 24 horas, todos os dias.

  • Telemedicina com Especialidades: Atendimento com agendamento prévio, disponível em dias úteis. Especialidades oferecidas: Cardiologia, Endocrinologia, Ortopedia, Pediatria e Ginecologia.

  • Descontos em Exames Laboratoriais: Descontos exclusivos em laboratórios credenciados para realização de exames, com até 70% de redução em relação aos valores de mercado.

  • Descontos em Medicamentos: Acesso a uma ampla rede nacional de farmácias credenciadas com descontos de até 70% sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC).

  • Rede Credenciada para Consultas e Exames Presenciais: Acesso a clínicas e laboratórios com preços reduzidos, disponíveis em todo o território nacional. A MUTUAL BENEFÍCIOS realiza o agendamento via Central de Atendimento ou aplicativo.

4. CANAIS DE ACESSO AOS SERVIÇOS

5. REGRAS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

  • O titular poderá incluir até 3 (três) dependentes por contrato.

  • Não há restrição por idade ou doenças preexistentes.

  • A MUTUAL BENEFÍCIOS não realiza intermediação financeira entre beneficiário e prestador.

  • Todos os pagamentos são feitos diretamente ao prestador, conforme valor informado pela Central.

6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

  • Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a gestão dos serviços contratados, comunicação com o titular e cumprimento de obrigações legais.

  • O tratamento é realizado de forma segura, ética e transparente, com base legal no consentimento e legítimo interesse.

  • O titular poderá, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento de seus dados.

  • O encarregado de dados (DPO) poderá ser contatado através do e-mail: privacidade@mutualbeneficios.com.br

7. CANCELAMENTO, REATIVAÇÃO E SUSPENSÃO

  • O associado poderá cancelar seu vínculo a qualquer momento, com efeito imediato e sem multas.

  • A reativação se dará mediante nova adesão e confirmação de pagamento.

  • O não pagamento por período superior a 60 dias poderá resultar em cancelamento automático.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Este regulamento poderá ser alterado mediante aviso prévio via canais oficiais.

  • A MUTUAL BENEFÍCIOS não se responsabiliza por falhas nos serviços prestados por profissionais credenciados, que atuam com autonomia.

  • A adesão aos serviços implica na aceitação integral deste regulamento.

  • Os serviços oferecidos não configuram plano de saúde, nos termos da Lei 9.656/1998.

  • Foro competente: Comarca de Luziânia-GO.